PORTARIA GAB/SE Nº 225, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 225, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando
os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Missão Evangélica Caiuá
CNPJ: 03.747.268/0001-80
MUNICÍPIO/UF: Dourados/MS
NUP: 25000.111662/2023-30;
II - RAZÃO SOCIAL: Manaíra
CNPJ: 02.386.950/0001-21
MUNICÍPIO/UF: Cabo de Santo Agostinho/PE
NUP: 25000.095514/2023-61;
III - RAZÃO SOCIAL: Associação Mães Azuis de Moreno
CNPJ: 33.188.029/0001-06
MUNICÍPIO/UF: Moreno/PE
NUP: 25000.106348/2023-35;
IV - RAZÃO SOCIAL: Associação Integrada de Deficientes e Amigos - AINDA
CNPJ: 01.636.800/0001-66
MUNICÍPIO/UF: Limeira/SP
NUP: 25000.102932/2023-11;
V - RAZÃO SOCIAL: Associação Colibri
CNPJ: 92.457.548/0001-83
MUNICÍPIO/UF: Santa Maria/RS
NUP: 25000.105227/2023-76;
VI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Padre
Bernardo-GO
CNPJ: 34.521.244/0001-31
MUNICÍPIO/UF: Padre Bernardo/GO
NUP: 25000.104721/2023-13;
VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE João Pinheiro
CNPJ: 70.918.834/0001-66
MUNICÍPIO/UF: João Pinheiro/MG
NUP: 25000.107157/2023-91;
VIII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais
CNPJ: 18.240.010/0001-60
MUNICÍPIO/UF: Varginha/MG
NUP: 25000.111229/2023-02;
IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaiópolis - APAE
CNPJ: 83.798.504/0001-26
MUNICÍPIO/UF: Itaiópolis/SC
NUP: 25000.107060/2023-88;
X - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Itupiranga
CNPJ: 09.367.430/0001-10
MUNICÍPIO/UF: Itupiranga/PA
NUP: 25000.119640/2023-18;
XI - RAZÃO SOCIAL: Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora
do Monte Carmelo
CNPJ: 04.793.344/0001-56
MUNICÍPIO/UF: Salvador/BA
NUP: 25000.118311/2023-50;
XII - RAZÃO SOCIAL: Centro de Reabilitação Equoterapia Manuela - CREM
CNPJ: 22.638.136/0001-64
MUNICÍPIO/UF: Itapetinga/BA
NUP: 25000.110353/2023-42;
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio
Piracicaba
CNPJ: 23.943.194/0001-64
MUNICÍPIO/UF: Rio Piracicaba/MG
NUP: 25000.106603/2023-40;
XIV - RAZÃO SOCIAL: Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação - ABBR
CNPJ: 33.564.881/0001-22
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
NUP: 25000.114185/2023-64