PORTARIA GAB/SE Nº 222, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA GAB/SE Nº 222, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do
Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023; considerando
os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), bem como a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, resolve:
Art. 1º Deferir os pedidos de credenciamento, para apresentação de projetos
no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD), das instituições relacionadas abaixo:
I - RAZÃO SOCIAL: Associação Educacional e Assistencial Casa dos
Amarelinhos
CNPJ: 12.517.900/0001-90
MUNICÍPIO/UF: Maceió/AL
NUP: 25000.101454/2023-22;
II - RAZÃO SOCIAL: Associação Beneficiente Hospital São Lucas
CNPJ: 86.245.982/0001-05
MUNICÍPIO/UF: Guaraciaba/SC
NUP: 25000.105269/2023-15;
III - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Assistência e Educação São João - Hospital
Santa Casa Rural
CNPJ: 84.375.690/0001-53
MUNICÍPIO/UF: São João do Oeste/SC
NUP: 25000.105259/2023-71;
IV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Jacundá
CNPJ: 36.488.836/0001-24
MUNICÍPIO/UF: Jacundá/PA
NUP: 25000.107453/2023-91;
V - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 80.627.300/0001-34
MUNICÍPIO/UF: Seara/SC
NUP: 25000.104325/2023-96;
VI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Esmeraldas-MG
CNPJ: 05.626.413/0001-08
MUNICÍPIO/UF: Esmeraldas/MG
NUP: 25000.104450/2023-04;
VII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 00.849.062/0001-72
MUNICÍPIO/UF: Barrolândia/TO
NUP: 25000.104026/2023-51;
VIII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Santé
CNPJ: 08.776.971/0003-00
MUNICÍPIO/UF: São Miguel do Oeste/SC
NUP: 25000.103071/2023-99;
IX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Ituverava
CNPJ: 64.929.706/0001-15
MUNICÍPIO/UF: Ituverava/SP
NUP: 25000.111259/2023-19;
X - RAZÃO SOCIAL: Rede Feminina de Combate ao Câncer de Itapema
CNPJ: 04.687.114/0001-02
MUNICÍPIO/UF: Itapema/SC
NUP: 25000.103022/2023-56;
XI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de C Novos
CNPJ: 83.516.682/0001-17
MUNICÍPIO/UF: Campos Novos/SC
NUP: 25000.100313/2023-92;
XII - RAZÃO SOCIAL: Instituto Vida Real
CNPJ: 08.077.747/0001-50
MUNICÍPIO/UF: Rio de Janeiro/RJ
NUP: 25000.099701/2023-13;
XIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Prefeito Hélcio Valentin de Andrade
CNPJ: 07.605.010/0001-08
MUNICÍPIO/UF: Conselheiro Pena/MG
NUP: 25000.107322/2023-12;
XIV - RAZÃO SOCIAL: Fundação Hospitalar e Assistencial de Cunha Porã
CNPJ: 82.817.172/0001-17
MUNICÍPIO/UF: Cunha Porã/SC
NUP: 25000.109259/2023-41;
XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
CNPJ: 02.568.257/0001-70
MUNICÍPIO/UF: Assú/RN
NUP: 25000.114901/2023-11;
XVI - RAZÃO SOCIAL: Centro de Vida Independente do Amazonas - CVI-AM
CNPJ: 07.555.086/0001-68
MUNICÍPIO/UF: Manaus/AM
NUP: 25000.110438/2023-21;
XVII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Romelândia
CNPJ: 80.622.459/0001-66
MUNICÍPIO/UF: Romelândia/SC
NUP: 25000.103097/2023-37;
XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Atletas Especiais de Brusque - AAEB
CNPJ: 07.107.318/0001-15
MUNICÍPIO/UF: Brusque/SC
NUP: 25000.114917/2023-16;
XIX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valença - Bahia
CNPJ: 40.769.009/0001-86
MUNICÍPIO/UF: Valença/BA
NUP: 25000.111935/2023-46;
XX - RAZÃO SOCIAL: Associação de Assistência ao Excepcional do Paraná
CNPJ: 76.675.552/0001-61
MUNICÍPIO/UF: Curitiba/PR
NUP: 25000.114898/2023-28;
XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Tapejara
CNPJ: 76.722.982/0001-97
MUNICÍPIO/UF: Tapejara/PR
NUP: 25000.099769/2023-01;
XXII - RAZÃO SOCIAL: Santa Casa de Caridade de Diamantina
CNPJ: 20.079.166/0001-52
MUNICÍPIO/UF: Diamantina/MG
NUP: 25000.107385/2023-61;
XXIII - RAZÃO SOCIAL: Hospital Beneficente São José
CNPJ: 75.433.334/0001-58
MUNICÍPIO/UF: Caibi/SC
NUP: 25000.116279/2023-78;
XXIV - RAZÃO SOCIAL: Projeto L.A.R. - Lider na Arte de Reeducar
CNPJ: 49.775.265/0001-50
MUNICÍPIO/UF: Osasco/SP
NUP: 25000.114038/2023-94;
XXV - RAZÃO SOCIAL: Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Louveira
CNPJ: 28.925.210/0001-00
MUNICÍPIO/UF: Louveira/SP
NUP: 25000.114100/2023-48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO