PORTARIA-DG ANTAQ Nº 503, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 503, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VI e XXII do art.
19 do Regimento Interno, em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.871/2004
e no Decreto nº 7.133/2010, o que o consta do processo nº
50300.016206/2021-88 e o que foi deliberado em sua 556ª Reunião Ordinária,
realizada entre 27 e 29 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Portaria-DG ANTAQ nº 364/2021 passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 2º O CGDSI é composto pelos seguintes membros:
I - Chefe de Gabinete do Diretor-Geral;
II - Titular da Secretaria de Tecnologia e Gestão da Informação, que
exercerá a Secretaria-Executiva do comitê;
III - Titular da Secretaria-Geral, que o coordenará;
IV - Titular da Secretaria de Planejamento e Coordenação Interna;
V - Um representante das unidades finalísticas;
VI - Encarregado do tratamento de dados pessoais, nos termos do
disposto da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; e
VII - (Revogado)
(...)"
Art. 2º Dispensar o servidor FERNANDO ANTÔNIO CORREIA SERRA
das funções de representante das unidades finalísticas no âmbito do Comitê de
Governança Digital e de Segurança da Informação - CGDSI.
Art. 3º Designar o servidor PEDRO HENRIQUE SOARES para exercer a
função de representante das unidades finalísticas no âmbito do Comitê de
Governança Digital e de Segurança da Informação - CGDSI.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral