PORTARIA AN Nº 127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 AlteraoAnexodaPortariaANnº124,de1ºdenovembro de 2023, publicada em 3 de novembro de 2023. A DIRETORA-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, e considerando o parágrafo 4º do artigo 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, bem como o disposto no Decreto n.º 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto n.º 11.760, de 30 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º O Anexo da Portaria AN nº 124, de 1º de novembro de 2023, publicada em 3 de novembro de 2023, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA FLÁVIA MAGALHÃES PINTO
PORTARIA AN Nº 127, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 50. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — ARQUIVO NACIONAL. Todos os atos de 30/11/2023