PORTARIA Nº 533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 41. Órgão: Ministério da Educação — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. Todos os atos de 30/11/2023

PORTARIA Nº 533, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no exercício de suas atribuições, conforme
estabelece o Inciso X, do Art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de
2022 e, tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 1.350, de 25 de novembro de 2010,
combinado com a Portaria INEP nº 356, de 21 de Maio de 2020, o Edital nº 4, de 11 de
fevereiro de 2022 e o processo 23036.003476/2023-95, resolve:
Art. 1º Credenciar como Posto Aplicador do exame para obtenção do
Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras, a seguinte
instituição:
. Instituição Responsável Endereço
. Universidade Estadual de Maringá -
Maringá/PR
Profª Drª Neiva Maria
Jung
Av. Colombo, 5790, Bloco 123.
Campus Universitário Maringá,
PR - Brasil CEP 87020-900
Art. 2º O prazo de credenciamento como posto aplicador não expira, desde que
o posto atue em pelo menos uma edição do Celpe-Bras a cada 03 (três) anos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO