PORTARIA Nº 32497634, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 32497634, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83,
regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada,
de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 08410.004671/2023-24 -
DELESP/DREX/SR/PF/PI, resolve:
Cancelar a Autorização de Funcionamento concedida à empresa SERGESEG
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ/MF nº 05.522.602/0001-22, localizada no Estado do Piauí.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 93,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, resolve:
Decretar a perda da autorização de residência concedia à imigrante INES JULVE
RUMIN, RNM G0804717, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 28/10/1964, filho(a) de
FRANCISCA RUMIN MEMBRIVES, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº
9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior
a dois anos. Processo SEI nº 08255.008568/2023-93.
JONATAS LUIS PABIS
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 94,
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, e considerando o Parecer nº 287/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,
Determina a instauração do procedimento de perda da autorização de
residência concedida ao imigrante JEAN STERN, RNM V5787240, nacional da FRANÇA,
nascido(a) em 29/05/1954, filho(a) de MARIE SALEM, com fundamento no inciso III, art.
135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País
por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08255.008700/2023-67.
JONATAS LUIS PABIS