PORTARIA Nº 3.697, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.697, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. BA Jaguarari Estiagem -
1.4.1.1.0
88 23/10/2023 59051.023971/2023-70
. PR Pato Branco Enxurradas -
1.2.2.0.0
9.694 01/11/2023 59051.023973/2023-69
. PR Verê Enxurradas -
1.2.2.0.0
169 01/11/2023 59051.023937/2023-03
. SC Fraiburgo Granizo -
1.3.2.1.3
986 17/10/2023 59051.023938/2023-40
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
RETIFICAÇÃO
Na Portaria n° 3345, de 26 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União N° 205, Seção 1, página 42, de 27 de outubro de 2023, no Art. 1º, onde se lê:
"situação de emergência", leia-se: "estado de calamidade pública", referente ao
reconhecimento do município de Rio do Sul/SC.