PORTARIA Nº 3.691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Reconhece situação de emergência em municípios do Estado de Mato Grosso do Sul/MS. O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, considerando o Decreto nº 125, de 14 de novembro de 2023, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul/MS, e as demais informações constantes no processo nº 59051.023608/2023-54, resolve: Art. 1º Reconhecer, em decorrência de Incêndio Florestal, COBRADE: 1.4.1.3.2, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo. . Nº MUNICÍPIOS . 01 Aquidauana . 02 Corumbá . 03 Ladário . 04 Miranda . 05 Porto Murtinho Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 3.691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 30/11/2023