PORTARIA Nº 3.006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 3.006, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445,
de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, a MARIA CRISTINA SUAREZ VARGAS, nascida em 15 de outubro de 1984, filha de
Wilson Suarez Rojas e Maria Esther Vargas Rodriguez, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 08084.005160/2023-79).
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304098/2022.
Código: 336.319
Interessado: CHEIKHOU CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS
DESPACHO Nº 8/2023/DINAC_AUT_RES_PES_NACION_BRAS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Migrações: Autorização de Residência por Prazo Indeterminado
Interessado(a): JACIRA MARIA SODRÉ SANTOS HALABALA
Processo nº 08223.000931/2023-08
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 18, de 19 de dezembro de 2018, publicada em 20 de
dezembro de 2018, resolve:
DEFERIR o pedido de autorização de residência por prazo indeterminado à
pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira, tendo em vista o cumprimento
do disposto no art. 155, do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017.
DESPACHO Nº 80/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.045684/2023-96
INTERESSADO(A): FRANCISCO JOSE RAMADAS
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis e Gozo dos Direitos Políticos de FRANCISCO JOSE RAMADAS, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 81/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.054013/2023-16
INTERESSADO(A): MANUEL ANTONIO GONÇALVES DA CRUZ
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de Manuel Antonio Gonçalves da Cruz, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 82/2023/DINAC_IGUALDADE_DE_DIREITOS/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.059140/2023-10
INTERESSADO(A): VITOR MANUEL RIBEIRO GONÇALVES
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e
Obrigações Civis em nome de VITOR MANUEL RIBEIRO GONÇALVES, tendo em vista a
falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação
para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma
do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 131/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.056473/2023-89
INTERESSADO(A): PEDRO VALIM FONTES
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de PEDRO VALIM FONTES,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 154/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.060927/2023-16
INTERESSADO(A): VALENTINA FERREIRA FRANÇA
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de VALENTINA FERREIRA
FRANÇA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 155/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.059103/2023-01
INTERESSADO(A): SOLANGE GRACIELE DE MELO LIMA
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de SOLANGE GRACIELE DE
MELO LIMA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o
não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
DESPACHO Nº 156/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.058718/2023-11
INTERESSADO(A): MICHAEL SHAO-WEI VAN PANHUYS
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MICHAEL SHAO-WEI VAN
PANHUYS, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não
atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação
do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 157/2023/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
PROCESSO: 08018.060912/2023-58
INTERESSADO(A): FANG YI ZHOU
DESTINO: Arquivamento do pedido
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de FANG YI ZHOU, tendo em
vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da
intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Chang Yu Ming, incluído na Portaria nº
2.875, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro
de 2023, é YU MING CHANG, e não como constou. Processo nº 235881.0270844/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Raiza Perez, incluído na Portaria nº
3.001, de 28 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
novembro de 2023, é RAIZA CASTILLO PEREZ, e não como constou. Processo nº
235881.0375387/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Serigne Mbacke Sylla, incluído na Portaria nº 2.995, de 24 de
novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, é
natural do SENEGAL, e não como constou. Processo nº 235881.0366535/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que os dados corretos de Hannah Deborah Haemer Jamati de Souza,
incluído na Portaria nº 2.472, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 1° de agosto de 2023, são: HANNAH DEBORAH HÄMER JAMATI DE SOUZA, filha de
ANDREAS HÄMER e de WALTRAUD MARIA HÄMER, e não como constou. Processo nº
235881.0338453/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Verônica Martinez Milla, incluído na
Portaria nº 239, de 13 de abril de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio
de 1978, é LIBERADA LOPEZ RODRIGO, e não como constou. Processo nº
08018.074097/2023-12
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que Carelle Fulvia Adandedjan, incluído na Portaria nº 1.325, de 16 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2022,
passou a assinar CARELLE FULVIA ADANDEDJAN NASCIMENTO, em virtude de haver
contraído matrimônio com Adebayo Juanito Nascimento, em 16 de setembro de 2023,
conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas
Naturais do 42° Subdistrito de Registro Civil, Jabaquara - São Paulo/SP, Matrícula 122788
01 55 2023 2 00280 116 0083235 21. Processo nº 08000.043104/2023-15
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Pierre Wilking Cadet, incluído na
Portaria nº 2.902, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 1° de
novembro de 2023, é JACQUELINE SAINTFERY, e não como constou. Processo nº
08000.043153/2023-58
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de Alikhaled El Chami, incluído na
Portaria nº 1.115, de 25 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 26
de novembro de 2019, é ALI KHALED EL CHAMI, e não como constou. Processo nº
08389.009305/2023-86
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de Ali Emad Ahmed Al Baghdadi,
incluído na Portaria nº 1.500, de 03 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 04 de janeiro de 2023, é LAYLA TALIB ABDULLA AL-DORQUI, e não como constou.
Processo nº 08018.074085/2023-80
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome dos genitores de Yudith Grau Pena, incluído na
Portaria nº 2.069, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de
maio de 2023, é ANTONIO GRAU BATISTA e NANCY PENA PEREZ, e não como constou.
Processo nº 08018.073473/2023-43
DESPACHO Nº 46/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: HE YIWEN
Processo: 08018.060054/2023-41
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
DESPACHO Nº 43/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: ANDRES RAFAEL ZUNIGA PAVON
Processo: 08018.056683/2023-77
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
DESPACHO Nº 44/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: JOHN IYONDO BASELE
Processo: 08018.056957/2023-28
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
DESPACHO Nº 45/2023/DINAT_AVERBACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/
SENAJUS
Assunto: Arquivamento do pedido
Interessado: DARIANA MARIBEL MARCA MANRRIQUEZ
Processo: 08018.058731/2023-61
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o
processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei
9.784/99.
RAYSSA CAVALCANTE MATOS