PORTARIA Nº 285/MB/MD, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 285/MB/MD, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Aprova o Regulamento da Comissão de Promoções
de Oficiais (RCPO), delega competência ao
Presidente da CPO e dá outras providências.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o inciso
XI do art. 26 do Decreto n° 5.417, de 13 de abril de 2005, e o art. 26 do Decreto n°
107, de 29 de abril de 1991, resolve:
Art. 1° Aprovar o Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais que
a esta acompanha.
Art. 2° Revogar a Portaria n° 110/MB/MD, de 19 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n° 96, de 22 de maio de 2023, Seção 1, página
32.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN