PORTARIA Nº 247, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 247, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.084227/2023-74, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicada, para expedir Guia
de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Simone Wagner Menegotto.
CRMV/SC: 13191.
Com origem em: Propriedades.
Município(s): Águas de Chapecó, Águas Frias, Arvoredo, Bom Jesus do Oeste,
Caxambu do Sul, Chapecó, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Cunha Porã, Faxinal dos
Guedes, Guatambú, Jardinópolis, Lajeado Grande, Marema, Modelo, Nova Erechim, Nova
Itaberaba, Pinhalzinho, Planalto Alegre, Quilombo, Saltinho, São Domingos, Saudades, Serra
Alta, Sul Brasil, União do Oeste, Xaxim.
Espécie(s) Animal(is): Aves (Galinha).
Agroindústria Vínculo: Friaves Industrial de Alimentos LTDA.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO