PORTARIA Nº 2.050, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.050, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 401/2023, da Câmara de Educação
Superior, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.022766/2022-64.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade Luterana São Marcos - FALSM
(cód. 1607), credenciada pela Portaria MEC nº 2.079, de 21 de dezembro de 2000,
publicada no Diário Oficial da União em 26 de dezembro de 2000, com sede na Rua Dr.
Mario Totta, nº 260, bairro Vila Agritter, no município de Alvorada, no estado do Rio
Grande do Sul, mantida pela Comunidade Evangélica Luterana São Marcos (cód. 1055), com
sede no mesmo município e estado (CNPJ nº 88.316.567/0001-12).
Art. 3º Fica a encargo da Escola Luterana São Marcos de Educação Básica (cód.
1055), (CNPJ nº 88.316.567/0001-12), a guarda permanente do acervo acadêmico em
condições adequadas de conservação, de fácil acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA