PORTARIA Nº 2.049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.049, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº
10.870, de 19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem
como a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de
dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 198/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº 23000.017523/2022-12.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, Faculdade Uniateneu - Fate (cód. 13657),
credenciada pela Portaria MEC nº 342, de 6 de abril de 2011, publicada no Diário
Oficial da União - DOU de 7 de abril de 2011, com sede na Avenida Dona Beatriz
Braga, nº 481, Centro, no município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará,
mantida pela CV&C Consultores Associados Ltda. - EPP (cód. 14514), com sede no
município de Fortaleza, no estado do Ceará (CNPJ nº 41.303.231/0001-51).
Art. 3º Fica a encargo do Centro Universitário Ateneu (cód. 2497) a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil
acesso e pronta consulta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA