PORTARIA Nº 116, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 116, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL, da
DDA/SFA-SP, no uso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial
nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista
o disposto na Lei n° 6894, de 16 de dezembro de 1980, Decreto 4954, de 14 de janeiro
de 2004, alterado pelo Decreto n° 8384, de 2014 e na Instrução Normativa MAPA n° 53,
de 24 de outubro de 2013 e o que consta do Processo 21052.013708/2018-22
resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Instituição de Pesquisa da empresa DV
MONITORAMENTO CONSULTORIA E PESQUISAS AGRONÔMICAS LTDA, CNPJ n°
29.948.532/0001-37, com sede na Rua Doutor Otávio Teixeira Mendes, n° 2591, bairro
Cidade Alta, CEP 13.417-095, no Município de Piracicaba/SP, e campo experimental
localizado em Estrada STH 16 (Municipal Neco de Lara), s/n°, km 112, Bairro Milhã, CEP
13.440-000, no Município de Saltinho/SP, pertencente a sua filial credenciada de CNPJ
29.948.532/0002-18, para, na qualidade de Instituição Privada de Pesquisa, realizar
ensaios de eficiência e viabilidade agronômica visando o registro de produtos novos
abrangidos pelo art. 15 do regulamento da Lei n° 6894 de 1980.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta portaria terá validade de cinco
anos, conforme Art. 30 da Instrução Normativa Nº 53 de 23/10/2013
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ARAÚJO REIS