PORTARIA Nº 112/SNPGB/MME, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 112/SNPGB/MME, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria nº 347/GM/MME, de 10 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto no art.
3º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 3º da Portaria nº
252/GM/MME, de 17 de junho de 2019, e o que consta no Processo nº
48340.003025/2023-35, resolve:
Art. 1º No Anexo da Portaria nº 95/SNPGB/MME, de 13 de setembro de
2023:
Onde se lê:
. 8. Prazo Previsto para Conclusão do Projeto:
. 31/12/2026 (data prevista para conclusão dos investimentos).
Passa-se a ler:
. 8. Prazo Previsto para Conclusão do Projeto:
. 31/12/2041 (data prevista para conclusão dos investimentos).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES