DESPACHO SSO-ANP Nº 1.467, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/11/2023

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.467, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, com base no Parecer nº 252/2023/SSO-
CSO/SSO/ANP-RJ (SEI 3198021) e considerando o que consta no processo nº
48610.210002/2022-77, resolve:
1.Aprovar a Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à
instalação marítima FSO Pargo / Operador do Contrato: Perenco Petróleo e Gás do Brasil
Ltda. / Operador da Instalação: Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda. / Contrato nº
48000.003712/97-95.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO