DESPACHO SDL-ANP Nº 1.475, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.475, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a
outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de
combustível automotivo, ao AUTO POSTO LEAO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
45.775.859/0001-00, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 5033229-54.2023.4.04.7001.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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