DESPACHO SDL-ANP Nº 1.468, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 71. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 30/11/2023

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.468, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as
disposições da Resolução nº 784, de 26 de abril de 2019, tendo em vista a previsão legal
inscrita nos termos da alínea "a", inciso I, do art. 17, e o que consta do processo nº
48620.204763/2022-71, torna público o cancelamento, por requerimento do agente, da
Autorização nº 383, de 3 de junho de 2020, e da Autorização nº 5, de 4 de janeiro de 2019,
outorgadas à RS LUBRIFICANTES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 05.276.147/0002-03.
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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