DESPACHO GM/MS Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 25000.127960/2023-41 Interessado: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tiradentes Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de projeto, apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
DESPACHO GM/MS Nº 77, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 135. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 30/11/2023