DESPACHO GM/MS Nº 111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 137. Órgão: Ministério da Saúde — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 30/11/2023

DESPACHO GM/MS Nº 111, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 25000.133273/2023-65
Interessado: Hospital do Câncer de Muriaé - Fundação Cristiano Varella
Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o
indeferimento de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à
Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os
fundamentos de mérito e de fato apresentados no Parecer Técnico nº 143/2023-
COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0037401915), bem como as razões de direito expostas
pela Consultoria Jurídica, nos termos do PARECER REFERENCIAL nº 00034/2020/CONJUR-
MS/CGU/AGU, e respectivo Despacho de aprovação, e NEGO PROVIMENTO ao recurso
administrativo interposto pela entidade em epígrafe.
NÍSIA TRINDADE LIMA
Ministra
XV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bela Cruz - APAE
CNPJ: 04.918.920/0001-44
MUNICÍPIO/UF: Bela Cruz/CE
NUP: 25000.113157/2023-20;
XVI - RAZÃO SOCIAL: Associação do Hospital Jaraguá
CNPJ: 39.913.479/0001-92
MUNICÍPIO/UF: Jaraguá do Sul/SC
NUP: 25000.113187/2023-36;
XVII - RAZÃO SOCIAL: Fundação Hospitalar Rio Negrinho
CNPJ: 85.907.251/0001-07
MUNICÍPIO/UF: Rio Negrinho/SC
NUP: 25000.106444/2023-83;
XVIII - RAZÃO SOCIAL: Associação Hospitalar Mondai
CNPJ: 83.226.175/0001-49
MUNICÍPIO/UF: Mondai/SC
NUP: 25000.106419/2023-08;
XIX - RAZÃO SOCIAL: Sociedade Lajeadense de Atendimento à Criança e ao
Adolescente
CNPJ: 88.070.040/0001-50
MUNICÍPIO/UF: Lajeado/RS
NUP: 25000.106331/2023-88;
XX - RAZÃO SOCIAL: Associação Pestalozzi de Anápolis
CNPJ: 41.574.691/0001-14
MUNICÍPIO/UF: Anápolis/GO
NUP: 25000.111097/2023-19;
XXI - RAZÃO SOCIAL: Associação Integrada do Desenvolvimento do Down de
Bento Gonçalves - AIDD/BG
CNPJ: 09.203.243/0001-00
MUNICÍPIO/UF: Bento Gonçalves/RS
NUP: 25000.106368/2023-14;
XXII - RAZÃO SOCIAL: Obra Social Nossa Senhora da Glória - Fazenda da
Esperança
CNPJ: 48.555.775/0127-51
MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE
NUP: 25000.114413/2023-04;
XXIII - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sarzedo - APAE
CNPJ: 12.851.097/0001-25
MUNICÍPIO/UF: Sarzedo/MG
NUP: 25000.107430/2023-87;
XXIV - RAZÃO SOCIAL: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de
Serra Talhada
CNPJ: 01.986.023/0001-80
MUNICÍPIO/UF: Serra Talhada/PE
NUP: 25000.111752/2023-21;
XXV - RAZÃO SOCIAL: Instituto de Desenvolvimento de Talentos - IDT
CNPJ: 06.255.280/0001-65
MUNICÍPIO/UF: Fortaleza/CE
NUP: 25000.109211/2023-32
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO

Empresas citadas