DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 156-E/SEF/SFO/CAP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO DECISÓRIO DA CAP Nº 156-E/SEF/SFO/CAP, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n°
8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas.
21-0372 INVENCÍVEIS
Processo: 01416.002659/2021-14
Proponente: TV ZERO CINEMA LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 03.360.320/0001-40
Valor total aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 40.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 28402-5
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 40.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2024, passível de ajuste conforme o art. 25 da
Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
16-0713 AMOR, LIVRE AMOR
Processo: 01416.008507/2016-68
Proponente: KINOSCÓPIO CINEMATOGRÁFICA E COMÉRCIO LTDA - EPP
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: R$ 3.380.123,55
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.062.682,00 para R$
962.682,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26184-X
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 79.347,86 para R$ R$
179.349,05
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26185-8
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021.
22-0830 DONA ONETE
Processo: 01416.013650/2022-10
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO / RJ
CNPJ: 09.180.984/0001-04
Valor total aprovado: R$ 4.263.291,86
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$
4.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9829-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$
50.127,27
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9830-2
Prazo de captação: até 31/12/2024
22-0453 PERRENGUE!
Processo: 01416.010624/2021-59
Proponente: RUBI FILMES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
Cidade/UF: RIO DE JANEIRO/ RJ
CNPJ: 17.383.231/0001-24
Valor total aprovado: R$ 5.000.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 0,00 para R$
1.750.000,00
Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 39250-2
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1880-5 conta corrente: 37509-8
Prazo de captação: até 31/12/2025
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA BEIRAL GARCIA