ANEXO . Processo Localidade UF Número do FISTEL do Canal analógico Serviço - Caráter Canal Analógico Canal Digital Data de Homologação do Desligamento e Devolução do Canal Analógico . 53115.007069/2022-57 PARAUAPEBAS PA 50400540843 RTV - P 02 25 21/03/2022 . 01250.025711/2020-60 TUCURUÍ PA 50400541220 RTV - P 04 + 31 16/06/2020 . 01250.007256/2020-11 CASTANHAL PA 50400541068 RTV - P 06 - 18 14/02/2020
DESPACHO Nº 674, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 30/11/2023