DESPACHO Nº 636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no artigo 10, § 2º, do Decreto n.º 5.820, de 29
de junho de 2006, com a redação dada pelo Decreto n.º 8.061, de 29 de julho de 2013, e
no artigo 2º da Portaria MCTIC n.º 2.992, de 26 de maio de 2017,e considerando o que
consta no Processo n.º 53115.019044/2020-34, invocando as razões constantes da Nota
Técnica nº 19646/2023/SEI-MCOM, resolve homologar o desligamento do sinal e a
respectiva devolução do canal analógico 2+ (dois decalado para mais) à União, a partir de
12/11/2020, outorgado a empresa, Itaituba Sistema de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ
sob o n.º 63.861.652/0001-30, Fistel 08020620591, autorizatária do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Itaituba/PA. A
programação concebida pela referida entidade, doravante, será transmitida, apenas, no
canal digital 33 (trinta e três), consignado por intermédio da Portaria nº 1936, de 7 de
julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto de 2015.
ANTÔNIO MALVA NETO