DESPACHO Nº 4.639, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.639, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta dos Processos nº
48500.005104/2018-33 e 48500.004776/2023-99, decide: anuir à prorrogação, pelo prazo
improrrogável de 120 (cento e vinte) dias, dos Contratos de Prestação de Serviços de
Reforma de Transformadores e Equipamentos e Venda de Sucatas, anuídos por meio do
Despacho n° 2.293, de 05 de outubro de 2018, entre as concessionárias CPFL Paulista -
Companhia Paulista de Força e Luz, CNPJ nº 33.050.196/0001-88, CPFL Piratininga -
Companhia Piratininga de Força e Luz, CNPJ nº 04.172.213/0001-51, CPFL Santa Cruz -
Companhia Jaguari de Energia, CNPJ nº 53.859.112/0001-69, RGE - RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, Contratantes, e a sua Parte Relacionada CPFL
Serviços - CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. - CNPJ nº
58.635.517/0001-37, Contratada, conforme proposta apresentada no documento
protocolado sob o nº 48513.027395/2023-00.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 30
de novembro de 2023.
Nº 4.642 - Processo nº: 48500.004648/2021-83. Interessados: Usina Xavantes S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV UTX Amajari. Unidades Geradoras: UG1, de
1.050,00 kW. Localização: Município de Amajari, no estado de Roraima.
Nº 4.643 - Processo nº: 48500.005809/2017-70. Interessados: Atiaia Energia S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Maravilhas II. Unidades Geradoras: UG1 a
UG90, de 300,00 kW cada. Localização: Município de Goiana, no estado de Pernambuco.
Nº 4.644 - Processo nº: 48500.005632/2021-98. Interessados: Usina Xavantes S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV UTX Pacaraima. Unidades Geradoras: UG1, de
1.050,00 kW. Localização: Município de Pacaraima, no estado de Roraima.
Nº 4.645 - Processo nº: 48500.000493/2022-97. Interessados: Ventos de São Galdino
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santo
Antonio 01. Unidades Geradoras: UG6, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São José
do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 4.646 - Processo nº: 48500.006084/2020-32. Interessados: Ventos de São Ricardo 11
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Cajuína B9 (Antiga
Ventos de São Ricardo 11). Unidades Geradoras: UG5, de 5.700,00 kW. Localização:
Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA
E REGULAÇÃO ECONÔMICA
RETIFICAÇÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.243, de 15 de agosto de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O. n. 157, de 17 de agosto de 2023, Seção 1, página 71, Volume
161, constante do Processo n. 48500.006886/2022-12, incluir as tarifas das acessantes
Equatorial MA e CEA Equatorial na modalidade distribuição do subgrupo A4 na Tabela 1 do
Anexo, que foi disponibilizada no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/.