DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.000, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO PLENÁRIA Nº 2.000, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Plenário do Confea, reunido em Brasília-DF, no dia 23 de novembro de 2023,
apreciando a Deliberação nº 335/2023-CCSS, que trata da 2ª Reformulação Orçamentária
do CREA-RO para o exercício de 2023, considerando a Resolução nº 1.138/2023, decidiu
aprovar a 2ª Reformulação Orçamentária por unidade de centro de custos para o exercício
de 2023, autorizar o descontingenciamento de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e
cinquenta mil reais) para execução do Programa de Transferência de Recursos aos Creas
para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício
e das Atividades Profissionais - FORTALECE; autorizar o remanejamento dos valores e
mudança de categoria econômica da dotação fixada em Despesa de Capital no valor de
1.333.155,15 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, cento e cinquenta e cinco reais e
quinze centavos), sem alterar o valor do orçamento aprovado de R$ 18.590.224,64 (dezoito
milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro
centavos), Processo Sei nº 005862/2022-42, conforme demonstrado abaixo:
- Receitas correntes R$ 15.621.829,54, Receita de Capital R$ 2.968.395,10,
totalizando em R$ 18.590.224,64.
- Despesas correntes R$ 16.180.379,79, D. de Capital R$ 2.409.844,85,
totalizando em R$ 18.590.224,64.
JOEL KRÜGER
Presidente do Conselho