DECISÃO COREN-SE Nº 26, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022

DECISÃO COREN-SE Nº 26, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
Normatiza e disciplina as Comissões de Ética de
Enfermagem nas Instituições de Saúde do Estado
de Sergipe.
O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE - COREN-SE, aqui
representado por seu Presidente e demais membros que o compôem, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e:
CONSIDERANDO o que dispõe a Decisão Coren-SE n° 04/2009;
CONSIDERANDO o que dispõe a Decisão Coren-SE n° 25/2010;
CONSIDERANDO o que dispõe a Decisão Coren-SE n° 45/2010;
CONSIDERANDO o que dispõe a Decsião Coren-SE n° 27/2010;
CONSIDERANDO o que dispõe a Decisão Coren-SE n° 07/2017;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução COFEN n° 593/2018;
CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução COFEN n° 706/2022;, decide:
Art.1° - Fixar normas para a criação das Comissões de Ética de Enfermagem
nas Instituições de Saúde onde existir atividades de enfermagem no Estado de Sergipe,
em complemento à Resolução COFEN n° 593/2018.
Art.2° - Adotar o Manual de Orientações para Formação e Implantação da
Comissão de Ética nas Instituições de Saúde do Estado de Sergipe, que passa a ser
parte indissociável desta decisão
Art.3° - Os casos omissos serão resolvidos pelo Coren-se, no âmbito de sua
competência, em conformidade com a Resolução COFEN n° 593/2018, assim como
atento ao Código de Processo Ético de Enfermagem e Código Eleitoral dos Conselhos
de Enfermagem naquilo que couber.
Art.4° - Esta Decisão entrará em vigor após ser homologada pelo Conselho
Federal de Enfermagem e posterior publicação.
Art.5° - Revogam-se as disposições contárias.
CONRADO MARQUES DE SOUZA NETO
Presidente do Conselho
DIEGO RAFAEL DA SILVA BORGES
Secretário