ATO Nº 16.542, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.011493/2023-01. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Luis Augusto Rosa Valim, CPF nº ***.858.588-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 16.542, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/11/2023