ATO Nº 16.541, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.011520/2023-38. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) Emerson Luis Piccinelli, CPF nº ***.174.658-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 16.541, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 30/11/2023