ATO Nº 16.027, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.027, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 53542.004874/2023-70. Extingue, por cassação, as autorizações
outorgadas às entidades listadas a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
. NOME DA ENTIDADE CNPJ UF DA SEDE DA
AUTORIZADA
SERVIÇO
NOTIFICADO
. A. G. BEZERRA MADEIRAS - EPP 07.969.631/0001-62 MT Serviço Limitado
Privado
. AGROPECUARIA GRENDENE LTDA 52.589.017/0003-91 MT Serviço Limitado
Privado
. AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S.A
00.945.531/0001-57 MT Serviço Limitado
Privado
. AGROPECUARIA ZK LTDA. 02.148.665/0003-34 MS Serviço Limitado
Privado
. AGROTEC EMPREENDIMENTOS
AGROPECUARIOS LTDA
25.447.657/0001-22 GO Serviço Limitado
Privado
. ALGODOEIRA CAMPO BOM LTDA 09.385.885/0001-69 GO Serviço Limitado
Privado
. BRAVO SIERRA TAXI AEREO LTDA 28.628.090/0001-89 TO Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
. BREDA TRANSPORTES E SERVICOS
S.A.
05.160.935/0037-60 MS Serviço Limitado
Privado
. BSB AVIATION ESCOLA DE AVIAÇÃO
LTDA
34.058.466/0001-60 GO Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
. CCB - CIMPOR CIMENTOS DO
BRASIL LTDA
10.919.934/0024-71 GO Serviço Limitado
Privado
. CENTRAL ENERGETICA RIO DOCE
AÇUCAR E ALCOOL LTDA
08.303.533/0001-54 GO Serviço Limitado
Privado
. COLEGIO VIDA LTDA 00.111.296/0001-18 GO Serviço Limitado
Privado
. COMPANHIA BRASILEIRA DE
ALUMINIO
61.409.892/0190-01 GO Serviço Limitado
Privado
. COMPANHIA GOIANA DE OURO 11.232.074/0001-70 GO Serviço Limitado
Privado
. CONSTRUTORA ANDRADE
GUTIERREZ SA
17.262.213/0093-02 GO Serviço Limitado
Privado
. CRIATIVA TRANSPORTES EIRELI 37.265.996/0001-77 MS Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
. CRUZEIRO DO SUL GRÃOS LTDA. 12.222.735/0002-20 MT Serviço Limitado
Privado
. DISP - SEGURANÇA E VIGILANCIA
LTDA.
05.052.780/0001-37 MS Serviço Limitado
Privado
. DISP SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
LTDA
05.052.780/0002-18 MT Serviço Limitado
Privado
. ELECNOR DO BRASIL LTDA 30.455.661/0012-25 MS Serviço Limitado
Privado
. ERE ADMINISTRAÇÕES LTDA 04.835.762/0001-69 GO Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
. FAZENDA PLANORTE
EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA
00.337.109/0004-61 MT Serviço Limitado
Privado
. FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-
GROSSENSE LTDA
36.785.418/0001-07 MS Serviço Limitado
Privado
. FIBRIA-MS CELULOSE SUL MATO-
GROSSENSE LTDA
36.785.418/0015-02 MS Serviço Limitado
Privado
. FLORESTAL BRASIL S/A 07.276.103/0006-32 MS Serviço Limitado
Privado
. GO AGRO FERTILIZANTES COMÉRCIO
DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA
19.600.607/0001-30 MT Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
. GRANFLOR - GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS
LTDA
07.668.295/0008-94 MS Serviço Limitado
Privado
. INCORPORADORA DE SHOPPING
CENTER CAPIM DOURADO LTDA
09.086.013/0001-08 TO Serviço Limitado
Privado
. LONGEN E RIBEIRO LTDA ME 21.411.126/0001-29 TO Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
. MATO GROSSO BOVINOS S.A. 15.514.479/0008-28 MT Serviço Limitado
Privado
. MECARI DISTRIBUIDORA LTDA 70.357.959/0003-26 MS Serviço Limitado
Privado
. NETSGO SERVICOS DE
TELECOMUNICAÇÕES EIRELI
32.734.875/0001-03 TO Serviço Limitado
Privado
. NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA. 07.171.562/0003-09 GO Serviço Limitado
Privado
. NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA. 07.171.562/0002-28 GO Serviço Limitado
Privado
. PASTORIL AGROPECUARIA
SANTIAGO S/A
03.484.110/0001-64 MT Serviço Limitado
Privado
. PRADARIA AGROFLORESTAL LTDA 08.859.609/0004-75 MS Serviço Limitado
Privado
. QUILOMBO FLORESTAL COLINA
LTDA
32.077.237/0001-67 MS Serviço Limitado
Privado
. SADIA S.A. 20.730.099/0113-90 MT Serviço Limitado
Privado
. SADIA S.A. 20.730.099/0056-68 MT Serviço Limitado
Privado
. SEMEARE AGROPECUARIA LTDA 23.245.050/0003-04 MT Serviço Limitado
Privado
. SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL
LTDA
14.139.738/0010-30 TO Serviço Limitado
Privado
. SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E
METALURGIA SA
05.640.971/0001-10 MT Serviço Limitado
Privado
. SKY BLUE CONSULTORIA LTDA. 39.283.077/0001-51 TO Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
. SLC AGRÍCOLA PEJUÇARA LTDA 12.431.447/0001-02 MT Serviço Limitado
Privado
. SOUZA FERREIRA & SOUZA LTDA -
ME
07.013.783/0001-97 GO Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
. TASI - TAXI AEREO SINOPENSE
LTDA
06.046.337/0001-16 MT Serviço Limitado
Móvel
Aeronáutico
. TECONTEL LTDA. 00.716.017/0001-40 TO Serviço Limitado
Privado
. TERASOL CAMPO NOVO OLEOS
VEGETAIS LTDA
16.987.663/0001-81 MT Serviço Limitado
Privado
. TERRACAL ALIMENTOS E
BIOENERGIA - UNIDADE TOCANTINS
LTDA
10.965.017/0001-37 TO Serviço Limitado
Privado
. TRANSAMERICA SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA
07.293.694/0003-03 MS Serviço Limitado
Privado
. TRANSPORTADORA BRASILEIRA
GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A
TBG
01.891.441/0002-74 MS Serviço Limitado
Privado
. VANGUARDA DO BRASIL S.A. 01.672.342/0001-10 MT Serviço Limitado
Privado
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente