ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3/2023

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº 3/2023
Aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove
horas, reuniram-se na sede da Empresa, situada no Quartel-General do Exército, Setor
Militar Urbano, Bloco H, 3º Pavimento, em Brasília, DF, CEP: 70.630-000, a União, única
acionista, representada neste ato, pelo Dr. ALEXANDRE CAIRO, Procurador da Fazenda
Nacional (Portaria nº 64, de 9 de março de 2023), e a Indústria de Material Bélico do Brasil
- IMBEL, representada pelo Senhor EDUARDO CÉSAR PASA, indicado pelo Ministério da
Defesa no Conselho de Administração da IMBEL e designado substituto eventual do
Presidente efetivo do Conselho de Administração (Resolução nº 22/2023-CA/IMBEL, 2 de
outubro de 2023), para realizarem a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE),
convocada por intermédio do Edital de Convocação, datado de 24 de outubro de 2023,
publicado no site da Empresa, para deliberação sobre a seguinte Ordem do Dia: Eleição de
Membros para o Conselho de Administração da IMBEL. A convocação em Jornal de grande
porte foi dispensada, devido à presença da totalidade dos acionistas. Nos termos das Leis
nº 6.404/76 e nº 13.303/16 e do Decreto nº 8.945/16, o Senhor EDUARDO CÉSAR PASA,
nesta AGE, doravante denominado "Presidente", informou estar participando da reunião o
Senhor ALEXANDRE CAIRO, Procurador da Fazenda Nacional, e a senhora ANGÉLICA LESSA
DE AGUIAR MEDEIROS, designada para exercer a função de secretária da Assembleia. O
Presidente declarou aberta a sessão, informando que foram encaminhados, previamente, à
Coordenação Geral de Assuntos Societários da União/Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional (CAS/PGFN), os documentos pertinentes ao tema descrito no Edital de
Convocação, para análise e encaminhamento do voto da União. Na sequência foi proferida
a leitura do Edital de Convocação. Concluída a leitura do Edital, o Presidente deu início à
votação do único item da pauta, e a União votou pela eleição de: "a) LUCIANO JOSÉ
PENNA, brasileiro, estado civil *****, profissão *****, CPF ***.109.50*-** e IDT
***.995.2**-*, com endereço *****, como membro do Conselho de Administração,
representante do Ministério da Defesa (Ofício nº 27219/CH GAB MD/GM-MD, datado de
11 de outubro de 2023), pelo prazo de 2 anos, para substituir e completar a gestão de
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO; e b) BENEDITO RAIMUNDO VENÂNCIO, brasileiro,
estado civil *****, profissão *****, CPF ***.672.92*-** e IDT **.*82.***, com endereço
*****, como membro do Conselho de Administração, representante dos Empregados
(Ofícios nº 27219/CH GAB MD/GM-MD, datado de 11 de outubro de 2023 e nº 724 - AGCP,
de 28 de julho de 2023, do Vice-Presidente da IMBEL), pelo prazo de 2 anos, para
substituir FRANSCINE RODRIGUES FARIA.". Ato contínuo, o Presidente ratificou o voto da
União, tendo determinado o registro em ata das deliberações acima discriminadas. E como
nada mais houve, o Presidente declarou encerrada a AGE 03/2023 da IMBEL, agradecendo
a presença de todos, e encerrou os trabalhos às 9:30 horas desta data, determinando a
mim, ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS, Secretária da Assembleia, lavrar a ata de
registro da reunião, que depois de lida, e achada conforme, será por todos assinada.-.-.-.-
.-.-. A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito Federal sob o
protocolo nº 2289932 em 28/11/2023.
EDUARDO CÉSAR PASA
Presidente da Assembleia
Representante do MD no CA/IMBEL
ALEXANDRE CAIRO
Procurador da Fazenda Nacional
Representante da União
ANGÉLICA LESSA DE AGUIAR MEDEIROS
Secretária da Assembleia