ACÓRDÃO Nº 642/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.012159/2023-65 2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários 3.Relator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Auditoria Interna 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de auditoria realizada pela ANTAQ com vistas a avaliar os controles internos relacionados às ações de fiscalização e demais atribuições das gerências e unidades regionais, conforme artigos 59- A e 60-A do Regimento interno da ANTAQ, no âmbito da Gerência Regional de São Paulo e Gerência Regional de Florianópolis, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Interna de 2023, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1.aprovar o relatório final da auditoria destinada a avaliar os controles internos relacionados às ações de fiscalização e demais atribuições das gerências e unidades regionais, conforme artigos 59-A e 60-A do Regimento interno da ANTAQ, no âmbito da Gerência Regional de São Paulo e Gerência Regional de Florianópolis (SEI nº 2062394); e 5.2.determinar que a Auditoria Interna da ANTAQ efetue o monitoramento da implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item anterior. 6.Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 - Virtual. 7.Especificação do quórum: 7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 642/2023-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/11/2023