ACÓRDÃO Nº 642/2023-ANTAQ

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/11/2023

ACÓRDÃO Nº 642/2023-ANTAQ
1. Processo: 50300.012159/2023-65
2.Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3.Relator: Eduardo Nery
4.Unidade Técnica: Auditoria Interna
5.Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de auditoria
realizada pela ANTAQ com vistas a avaliar os controles internos relacionados às ações de
fiscalização e demais atribuições das gerências e unidades regionais, conforme artigos 59-
A e 60-A do Regimento interno da ANTAQ, no âmbito da Gerência Regional de São Paulo
e Gerência Regional de Florianópolis, em cumprimento ao Plano Anual de Auditoria Interna
de 2023,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1.aprovar o relatório final da auditoria destinada a avaliar os controles
internos relacionados às ações de fiscalização e demais atribuições das gerências e
unidades regionais, conforme artigos 59-A e 60-A do Regimento interno da ANTAQ, no
âmbito da Gerência Regional de São Paulo e Gerência Regional de Florianópolis (SEI nº
2062394); e
5.2.determinar que a Auditoria Interna da ANTAQ efetue o monitoramento da
implementação das recomendações apresentadas no relatório a que se refere o item
anterior.
6.Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 - Virtual.
7.Especificação do quórum:
7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Relator), Flávia Takafashi,
Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral