ACÓRDÃO Nº 635/2023-ANTAQ 1. Processo: 50300.019813/2023-61 2.Interessado: Posidonia Shipping & Trading Ltda. 3.Relator: Caio Farias 3.1.Redator: Eduardo Nery 4.Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas 5.Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do julgamento do Recurso Hierárquico interposto pela Empresa Brasileira de Navegação Posidonia Shipping & Trading Ltda., em face de decisão proferida no âmbito do Sistema de Afretamento na Navegação Marítima e de Apoio - SAMA, com pedido de medida cautelar, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 556, ante as razões expostas pelo Redator, em: 5.1.emitir o Certificado de Autorização de Afretamento constante da circularização registrada no sistema 202314206; e 5.2.cientificar a interessada sobre a presente decisão. 6.Data da Reunião: 27 a 29/11/2023 - Virtual. 7.Especificação do quórum: 7.1.Diretores presentes: Eduardo Nery (Presidente e Redator), Flávia Takafashi, Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias (Relator). 7.2.Diretores com voto vencido: Flávia Takafashi e Caio Farias. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 635/2023-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 30/11/2023