ACÓRDÃO Nº 2408/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2408/2023 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, em
relação ao monitoramento do Acórdão 598/2018-TCU-Plenário (peça 86), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar cumprida a determinação constante do item 9.1.1;
b) encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade
técnica, ao Ministério dos Portos e Aeroportos e ao Serviço Federal de Processamento de
Dados; e
c) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-030.599/2020-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência -
Dataprev; Serviço Federal de Processamento de Dados.
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da
Informação (AudTI).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.