ACÓRDÃO Nº 2404/2023 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169, inciso I, do Regimento Interno, em considerar cumprida a determinação constante do subitem 9.1 do Acórdão 550/2021-TCU-Plenário, e determinar o apensamento do processo a seguir relacionado aos autos do TC 003.632/2015-6, sem prejuízo de que seja dada ciência da presente deliberação aos interessados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-005.296/2023-4 (MONITORAMENTO) 1.1. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.2. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana). 1.4. Representação legal: não há. 1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2404/2023 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 244. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 30/11/2023