ACÓRDÃO Nº 2395/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2395/2023 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, 235 e 237, VII, do Regimento Interno, quanto ao processo
a seguir relacionado, em conhecer da representação; considerar prejudicada a
continuidade do exame da representação por este Tribunal, diante do baixo risco, da
baixa relevância e da baixa materialidade de seu objeto; comunicar os fatos ao Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe, para adoção das providências
internas de sua alçada, encaminhando-se cópia das peças 1 e 12; e arquivar o presente
processo, dando-se ciência desta deliberação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Sergipe e ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-037.548/2023-9 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Sergipe.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.5. Representação legal: Cristiane Costa (2515/OAB-RO), representando
Araúna Serviços Especializados Ltda.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.