ACÓRDÃO Nº 2390/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2390/2023 - TCU - Plenário
VISTO e relacionado este processo, que trata, nesta etapa processual, de
monitoramento, nos próprios autos desta representação, da determinação contida no
subitem 1.6.1 do Acórdão 1.677/2022-Plenário,
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso III, do Regimento
Interno do TCU, em considerar em cumprimento a determinação contida no subitem 1.6.1
do Acórdão 1677/2022-Plenário; em autorizar, desde já, a continuidade do
monitoramento; e em dar ciência desta deliberação ao Ministério da Saúde para ciência
e encaminhamento às unidades competentes.
1. Processo TC-007.755/2019-8 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão: Ministério da Saúde.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde
(AudSaúde).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.