ACÓRDÃO Nº 2387/2023 - TCU - Plenário VISTOS e relacionados estes autos que tratam de monitoramento do Acórdão 1149/2023-Plenário, Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em considerar cumprida a determinação consignada no subitem 1.7.2 do Acórdão 1149/2023-Plenário; em dar ciência desta deliberação ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional; e em determinar o arquivamento do processo, de acordo com os pareceres anteriores. 1. Processo TC-020.936/2023-0 (MONITORAMENTO) 1.1. Entidade: Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas - Departamento Nacional. 1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações). 1.5. Representação legal: não há. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2387/2023 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 30/11/2023