ACÓRDÃO Nº 2384/2023 - TCU - Plenário

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 241. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 30/11/2023

ACÓRDÃO Nº 2384/2023 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos art. 11 da Lei 8.443/1992, c/c o art.
143, inciso III, do Regimento Interno, quanto ao processo a seguir relacionado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em:
1. Processo TC-016.585/2021-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Worleyparsons Engenharia Ltda. (11.050.205/0001-06).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a..
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
1.6. Representação legal: José Augusto Dias de Castro (OAB/RS 59.337),
representando Worleyparsons Engenharia Ltda..
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: sobrestar estes autos até o
julgamento de mérito dos recursos de reconsideração interpostos no bojo do TC
027.542/2015-7.

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