ACÓRDÃO Nº 2379/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2379/2023 - TCU - Plenário
VISTOS e relacionados estes autos de monitoramento do Acórdão 456/2022-
TCU-Plenário, relativo a levantamento com o objetivo de conhecer os sistemas de
prevenção e combate ao assédio moral e sexual de determinados órgãos e entidades da
administração pública.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
ordinária do Plenário, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c o arts. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, em considerar em
cumprimento os itens 9.1 e 9.2, e cumprido o item 9.3, do Acórdão 456/2022-TCU-
Plenário, encerrar o presente monitoramento e apensar os autos ao TC 041.890/2021-3,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-004.821/2022-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Tribunal de Contas da União.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.