ACÓRDÃO Nº 2368/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2368/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 021.493/2013-8
2. Grupo II - Classe de Assunto IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Deise da Silva Torres (631.***.***-63); Salgueiro Construções
S.A. (10.788.628/0001-57); Luiz Antônio Ehret Garcia (820.***.***-82); Nilton de Britto
(140.***.***-49); Rui Barbosa Egual (361.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação).
8. Representação legal: Marcelo de Souza do Nascimento (23.180/OAB-DF),
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (6.546/OAB-DF) e outros, representando a Delta
Construções S.A.; Felipe Rocha de Morais (32.314/OAB-DF) e Renato Oliveira Ramos
(20.562/OAB-DF), representando a Salgueiro Construções S.A.; Paulo Aristóteles Amador
de Sousa, representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
relativa a dano decorrente de superfaturamento no Contrato 15/2008, para execução de
serviços de restauração na rodovia BR 364/MT,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer a ocorrência de prescrição das pretensões punitiva e
ressarcitória, ordinária e intercorrente;
9.2. informar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e os
responsáveis do conteúdo desta deliberação;
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2368-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Jhonatan de
Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.