ACÓRDÃO Nº 2364/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2364/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 026.840/2016-2.
1.1. Apensos: 004.038/2011-8; 034.022/2018-0; 026.833/2016-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de contas especial
3. Responsáveis: Consorcio CII - Consorcio Ipojuca Interligações
(11.387.267/0001-08); Construtora Queiroz Galvão S. A (atual Alya construtora S/A)
(33.412.792/0001-60); Iesa Óleo & Gás S.A. (07.248.576/0001-11); Valdir Lima Carreiro
(017.***.***-25); Ildefonso Colares Filho (016.***.***-53); José Sérgio Gabrielli de
Azevedo (042.***.***-72); Paulo Roberto Costa (302.***.***-15); Pedro José Barusco
Filho (987.***.***-15); Renato de Souza Duque (510.***.***-49); Venina Velosa da
Fonseca (550.***.***-06)4. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.A.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Revisor: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial.
8. Representação legal:
8.1. Antônio José Dias Ribeiro da Rocha Frota (OAB 345.213/SP),
representando Venina Velosa da Fonseca;
8.2. Guilherme Augusto Ferreira Fregapani (OAB 34.406/DF), representando
José Sérgio Gabrielli de Azevedo;
8.3. Luis Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti (OAB 42.884/PE),
representando Construtora Queiroz Galvão S. A.;
8.4. Hélio Siqueira Júnior (OAB 62.929/RJ) e Antônio Carneiro Maia Neto (OAB
138.278/RJ), representando Petróleo Brasileiro S.A.;
8.5. Tathiane Vieira Viggiano Fernandes (OAB 27.154/DF), Alexandre Aroeira
Salles (OAB 28.108/DF) e Igor Fellipe Araújo de Sousa (OAB 41.605/-DF), representando
Valdir Lima Carreiro, Consorcio CII - Consorcio Ipojuca Interligações, Iesa Óleo & Gás S.A.
e Construtora Queiroz Galvão S. A.;
8.6. Eduardo Stênio Silva Sousa (OAB 20.327/DF), representando espólio de
Ildefonso Colares Filho;
8.7. Daniele de Oliveira Nunes (OAB 165.787/RJ), representando Renato de
Souza Duque.
8.8. João Mestieri (OAB 13.645/RJ), representando Paulo Roberto Costa.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial na
qual se apura superfaturamento nas obras de construção das tubovias da Refinaria Abreu
Lima (Rnest), no Estado de Pernambuco,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. nos termos do art. 10 da Lei 8.443/1992, converter o processo em
diligência para que a unidade técnica informe, em relação ao Contrato 0800.005.7000.10-
2 (Tubovias-Rnest), se há valores ainda pendentes de pagamento e, em caso positivo,
informe a quantia e a razão para essas retenções.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2364-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus (Revisor).
13.2. Ministros que alegaram impedimento na Sessão: Augusto Nardes e
Aroldo Cedraz.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.