ACÓRDÃO Nº 2363/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2363/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 037.837/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Denúncia.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
(Coffito).
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação.
8. Representação legal: Alexandre Amaral de Lima Leal (21362/OAB-DF),
representando o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de denúncia contra ato do Conselho
Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) que promoveu intervenção no
Conselho Regional da 11ª Região (Crefito-11), afastando toda a sua diretoria e dela
retirando as atribuições relacionadas à direção administrativa e financeira.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
plenária, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro no art. 276, caput, do Regimento Interno/TCU, referendar a
medida cautelar adotada pelo relator por meio de despacho, transcrito no relatório que
precede este acórdão, bem como as medidas acessórias constantes no mencionado
despacho;
9.2. notificar a prolação deste acórdão aos interessados.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2363-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros com voto vencido: Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler
e Jorge Oliveira.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.4. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.