ACÓRDÃO Nº 2361/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2361/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 012.663/2011-5.
1.1. Apenso: 029.030/2009-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Erton Rodrigo Linhares Coelho (034.***.***-88), Emanuelle
Mabrinni Conrado Prudêncio Linhares Coelho (053.***.***-88) e Linhares Prudêncio Mao
de Obra Especializada Limitada (06.159.213/0001-47).
4. Entidade: Município de Cabaceiras/PB.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: André Souto Maior Mussalem (OAB/PE 18.349) e
Rhayssa Hamanda do Nascimento França (OAB/PE 48.301).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela empresa Linhares Prudêncio Mão de Obra Especializada Ltda. e seus
sócios, Emanuelle Mabrinni Conrado Prudêncio Linhares Coelho e Erton Rodrigo Linhares
Coelho, contra o Acórdão 1.337/2022-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer, com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, do
recurso de reconsideração interposto pela empresa Linhares Prudêncio Mão de Obra
Especializada Ltda. e seus sócios, Emanuelle Mabrinni Conrado Prudêncio Linhares Coelho
e Erton Rodrigo Linhares Coelho, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. notificar os recorrentes da presente deliberação.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2361-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo (Relator), Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.