ACÓRDÃO Nº 2359/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2359/2023 - TCU - Plenário
1. Processo TC 020.162/2015-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Tomada de
Contas Especial.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Ministério do Esporte (extinta).
3.2. Responsáveis: Athletic Center Turismo Esportivo Ltda. - ME
(09.222.295/0001-15); Fundação Athetlic Center (04.786.928/0002-85); Kennedy Donald de
Carvalho (450.***.***-91); Nkp Teart Maison Buffet Ltda. - ME (65.345.944/0001-46).
3.3. Recorrente: Kennedy Donald de Carvalho (450.***.***-91).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado de Minas Gerais.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz;
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Huilder Magno de Souza (18.444/OAB-DF) e Maira
Cristina Lopes (18.218/OAB-DF), representando Kennedy Donald de Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos por
Kennedy Donald de Carvalho contra o Acórdão 1.680/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos arts. 32, inciso II, e
34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU, em:
9.1. conhecer dos Embargos de Declaração para, no mérito, rejeitá-los e
manter inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2359-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz (Relator), Vital do Rêgo, Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.