ACÓRDÃO Nº 2356/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2356/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 033.093/2023-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessado: Future Motion Brasil Serviços de Engenharia Consultiva Ltda.
(35.467.604/0001-27).
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit No Estado de
Pernambuco - DNIT/MT.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal:
8.1. Humberto Pinto Silva (OAB/PE 47.125), representando Geosistemas
Engenharia e Planejamento Ltda.;
8.2. André Baptista Coutinho (OAB/PE 17.907) e Rogério José Bezerra de Souza
Barbosa (OAB/PE 17.902), representando Future Motion Brasil Serviços de Engenharia
Consultiva Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação oferecida pela
empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda. a respeito de possíveis
irregularidades no Pregão Eletrônico (PE) 268/2023, sob a responsabilidade da
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no
Estado de Pernambuco (DNIT/PE),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com base no art. 276, § 1º, do Regimento Interno do TCU, referendar a
adoção da medida cautelar proferida pelo relator por meio do despacho juntado à peça
35 destes autos, bem como as medidas complementares constantes na mencionada
decisão.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2356-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.