ACÓRDÃO Nº 2350/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2350/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 004.685/2019-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Alberto dos Santos Ribeiro (242.***.***-04);
Evandro da Silva Santos (098.***.***-56); Hiago Silva dos Santos (605.***.***-19); Jean
Marcelo Silva Ramos (614.***.***-15); Jefferson Oliveira de Almeida (042.***.***-52);
José Ricardo Cabral Campina (887.***.***-91); K J Comércio de Produtos Alimentícios
Ltda. (07.636.198/0001-43); Paulo Eduardo Damasceno de Sousa (025.***.***-07).
3.2. Recorrente: Jefferson Oliveira de Almeida (042.***.***-52).
4. Órgão/Entidade: Capitania dos Portos do Maranhão.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Diego Carlos Sa dos Santos (9.219/OAB-MA),
representando Paulo Eduardo Damasceno de Sousa; Suzane Ramos Rabelo (10225/OAB-
MA), representando K J Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.; Diego Carlos Sá dos
Santos (9.219/OAB-MA), representando José Ricardo Cabral Campina; Diego Carlos Sá
dos Santos (9.219/OAB-MA), representando Jean Marcelo Silva Ramos; Manoel da Luz
Fayal Neto (17582/OAB-MA), representando Hiago Silva dos Santos; Fellipe Ferreira
Rodrigues (162.704/OAB-RJ) e Liana de Souza Lyrio (170.333/OAB-RJ), representando
Jefferson Oliveira de Almeida; Antônio José Garcia Pinheiro (5.511/OAB-MA),
representando Evandro da Silva Santos.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto pelo Sr.
Jefferson Oliveira de Almeida contra o Acórdão 170/2023-Plenário, que apreciou tomada
de contas especial instaurada pelo Centro de Controle Interno da Marinha (CCIMAR) em
decorrência de irregularidades na gestão de recursos da conta de gestoria de
municiamento da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer do recurso
de reconsideração para, no mérito, negar a ele provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente e demais interessados.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2350-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge
Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.