ACÓRDÃO Nº 2336/2023 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2336/2023 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 025.878/2021-2.
1.1. Apenso: 027.607/2020-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Eliana Pasini (293.***.***-04); Regional Comercio Serviços e
Representações Comerciais Eireli (27.048.093/0001-80); Salutary Centro Norte Comercial
Eireli (04.383.642/0001-78).
3.2. Recorrentes: Salutary Centro Norte Comercial Eireli (04.383.642/0001-78);
Eliana Pasini (293.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Município de Porto Velho - RO.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti em substituição ao
Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações (AudContratações).
8. Representação legal: Wilson Marcelo Minini de Castro (OAB-RO 4.769); Juacy
dos Santos Loura Junior (OAB-RO 656-A) e Gladstone Nogueira Frota Junior (OAB-RO
9.951); Bruno Valverde Chahaira (OAB-RO 9.600).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por por Salutary Centro Norte Comercial Eireli e Eliana Pasini, contra o
Acórdão 883/2022-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32 e 33
da Lei 8.443/92, em:
9.1. conhecer dos recursos, para, no mérito, negar-lhes provimento; e
9.2. dar ciência da deliberação aos recorrentes demais interessados.
10. Ata n° 48/2023 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2336-
48/23-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.