ACÓRDÃO Nº 13250/2023 - TCU - 1ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento no art. 143, V, "e", do RI/TCU, e considerando o parecer da unidade técnica, ACORDAM, por unanimidade, em prorrogar por mais (30) trinta dias, a contar do término do anteriormente fixado, o prazo para cumprimento das determinações constantes do acórdão 11429/2023-TCU-1ª Câmara. 1. Processo TC-021.393/2023-0 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Heretiano de Farias Gurjão Neto (056.***.***-61); Karina Pereira Gurjão (665.***.***-63); Maria do Socorro Lino Gurjão (495.***.***-34). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal da Paraíba. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13250/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 225. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/11/2023