ACÓRDÃO Nº 13154/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-018.403/2023-9 (PENSÃO MILITAR) 1.1. Interessados: Karen Mazza de Oliveira (152.***.***-66); Karolynne Gorito de Oliveira (110.***.***-36); Marli Zin (850.***.***-68); Neusa Helena do Amaral (794.***.***-00); Rosineide Teodoro da Silva (573.***.***-30); Therezinha Teixeira Montenegro (834.***.***-91). 1.2. Órgão/Entidade: Comando do Exército. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13154/2023 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 206. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/11/2023