1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 13118/2023 - TCU - 1ª Câmara (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 198. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 30/11/2023